Participação em Capacitação em Vigilância Ambiental

Nos dias 24 e 25 de julho, a Fiscal Suzana Maciel Obregão esteve participando de capacitação referente Fiscalização e Processos administrativos Ambiental na FAMURS em Porto Alegre.

Na capacitação foi vista a forma como proceder na fiscalização e realizar com o processo administrativo ambiental de forma adequada.

A importância dessa capacitação se dá pela obrigatoriedade da inclusão da questão Ambiental nas ações do Poder Público, como imposição legal e da necessidade de que o desenvolvimento econômico social ocorra de forma sustentável. Essa obrigação decorre da própria Constituição, quando, no seu artigo 225, impõe tanto ao Poder Público, como à sociedade, o dever de atuar na defesa do meio ambiente.