Dia 06 de dezembro aconteceu na DPM em Porto
Alegre, o treinamento Sistemas Operacionais do Programa Bolsa Família. Este
curso tem o objetivo de Capacitar e qualificar os servidores públicos
municipais que operam os sistemas de gestão e acompanhamento do Programa Bolsa
Família. Tendo em vista a substituição da usuária que operava este sistema,
sendo agora a servidora Gislaine da Silva Ferreira, se fez necessário este
curso para melhor atender as famílias que fazem parte deste programa.
Durante a manhã, o curso foi ministrado pela
Drª Ana Maria Janovik, Advogada e Coordenadora da Área de Direitos Coletivos e
Sociais da DPM, que apresentou o Programa Bolsa Família, os objetivos,
beneficiários, benefícios, condicionalidades, Gestão Municipal e as Legislação.
Durante a tarde foi a vez de Marcus Gularte, Coordenador Técnico do PBF em Bagé
(RS) desde 2003 e Consultor na área de Gestão do Programa Bolsa Família e
Cadastro Único em diversas Prefeituras do RS e MG, que mostrou os sistemas
operacionais do Bolsa Família, seu conceito, funcionalidades e como fazer o
cadastramento de novos gestores e usuários.
Um
pouco mais sobre o Programa Bolsa Família:
O Programa Bolsa Família (PBF) é o maior
programa de transferência direta de renda condicionada, beneficiando inúmeras
famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País.
Atualmente, o PBF constitui o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), instituído pelo
Decreto Federal n.º 7.492, de 2 de junho de 2011, com a finalidade de superar a
situação de extrema pobreza da população em todo o território nacional, por
meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, sendo
executado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios e
a sociedade.
O PBF está estruturado em três eixos
principais: a transferência de renda, que ameniza a dificuldade financeira da
família (pobreza ou miserabilidade); as condicionalidades, que objetivam
assegurar a garantia constitucional dos cidadãos ao acesso a direitos sociais
básicos; e, o acesso a ações e serviços públicos de saúde, educação e
acompanhamento familiar, que visam ao desenvolvimento integral das famílias, de
modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
Para
a gestão do PBF são utilizados sistemas operacionais de aplicação on-line, que
tem a finalidade de aperfeiçoar e integrar informações e processos, tais como o
Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), o Sistema de
Condicionalidades (SICON) e o Sistema de Benefícios Sociais (SIBEC), dentre
outros.
Os agentes públicos municipais, com a
utilização de um usuário e uma senha, são responsáveis pela operacionalização
desses sistemas, cujos resultados são medidos por meio de índices do Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que refletem nos repasses de
recursos federais para os Municípios utilizarem na gestão do PBF.
Portanto, conhecer esses sistemas e as suas
funcionalidades, cadastrar usuários, atribuir perfis, gerenciar e consultar
dados, emitir relatórios e resolver situações adversas na operação de dados dos
beneficiários do PBF é fundamental para o êxito na gestão das ações pela
assistência social do Município.
