Treinamento Sistemas Operacionais do Programa Bolsa Família

Dia 06 de dezembro aconteceu na DPM em Porto Alegre, o treinamento Sistemas Operacionais do Programa Bolsa Família. Este curso tem o objetivo de Capacitar e qualificar os servidores públicos municipais que operam os sistemas de gestão e acompanhamento do Programa Bolsa Família. Tendo em vista a substituição da usuária que operava este sistema, sendo agora a servidora Gislaine da Silva Ferreira, se fez necessário este curso para melhor atender as famílias que fazem parte deste programa.

Durante a manhã, o curso foi ministrado pela Drª Ana Maria Janovik, Advogada e Coordenadora da Área de Direitos Coletivos e Sociais da DPM, que apresentou o Programa Bolsa Família, os objetivos, beneficiários, benefícios, condicionalidades, Gestão Municipal e as Legislação. Durante a tarde foi a vez de Marcus Gularte, Coordenador Técnico do PBF em Bagé (RS) desde 2003 e Consultor na área de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único em diversas Prefeituras do RS e MG, que mostrou os sistemas operacionais do Bolsa Família, seu conceito, funcionalidades e como fazer o cadastramento de novos gestores e usuários.

Um pouco mais sobre o Programa Bolsa Família:

O Programa Bolsa Família (PBF) é o maior programa de transferência direta de renda condicionada, beneficiando inúmeras famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. Atualmente, o PBF constitui o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), instituído pelo Decreto Federal n.º 7.492, de 2 de junho de 2011, com a finalidade de superar a situação de extrema pobreza da população em todo o território nacional, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, sendo executado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade.

O PBF está estruturado em três eixos principais: a transferência de renda, que ameniza a dificuldade financeira da família (pobreza ou miserabilidade); as condicionalidades, que objetivam assegurar a garantia constitucional dos cidadãos ao acesso a direitos sociais básicos; e, o acesso a ações e serviços públicos de saúde, educação e acompanhamento familiar, que visam ao desenvolvimento integral das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

Para a gestão do PBF são utilizados sistemas operacionais de aplicação on-line, que tem a finalidade de aperfeiçoar e integrar informações e processos, tais como o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), o Sistema de Condicionalidades (SICON) e o Sistema de Benefícios Sociais (SIBEC), dentre outros.

Os agentes públicos municipais, com a utilização de um usuário e uma senha, são responsáveis pela operacionalização desses sistemas, cujos resultados são medidos por meio de índices do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que refletem nos repasses de recursos federais para os Municípios utilizarem na gestão do PBF.

Portanto, conhecer esses sistemas e as suas funcionalidades, cadastrar usuários, atribuir perfis, gerenciar e consultar dados, emitir relatórios e resolver situações adversas na operação de dados dos beneficiários do PBF é fundamental para o êxito na gestão das ações pela assistência social do Município.