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O USO DO CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE (CARTÃO SUS) É OBRIGATÓRIO PARA ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE


A Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social de Caibaté informa a comunidade caibateense e demais municípios que ao se deslocarem para atendimento na Associação Hospitalar Roque Gonzales devem estar munidos de RG, CPF e Cartão SUS e se tiver convênio também devem apresentar o cartão correspondente. Essa norma não vale só para o Hospital de Caibaté, mas para qualquer atendimento de saúde seja dentro ou fora do município.
A determinação está na Portaria N° 763, de 20 de julho de 2011, do Ministério da Saúde, onde o preenchimento do número do CNS (Cartão Nacional de Saúde) do usuário é obrigatório para o registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
Informamos que o Cartão Nacional de Saúde (CNS), popular Cartão SUS, é um documento importante, disponibilizado a todos os brasileiros com os dados do portador, que serve como identificação no momento em que ele precisa de um atendimento de saúde.
Por meio do cartão, o Ministério da Saúde irá acompanhar o histórico de atendimento do paciente em qualquer Unidade de Saúde do país. É preciso que a população crie o hábito de apresentar o cartão no momento do atendimento, já que é a única forma de identificação do usuário.
Ressalta-se ainda que o  Cartão Nacional de Saúde não é de exclusividade para pacientes do SUS, mesmo as pessoas que têm convênios particulares devem apresentar o cartão no momento do atendimento, ou seja, este cartão é para todo e qualquer cidadão brasileiro que necessita de atendimento de saúde.
Reforçamos a toda a população que o Cartão SUS é um documento importante, leve-o sempre junto.
E comunicamos que quem ainda não tiver seu Cartão SUS deverá procurar a sua Agente Comunitária de Saúde para que esta possa fazer seu cadastro.
A portaria completa esta disponível em: http://brasilsus.com.br/legislacoes/gm/108839-763.html.

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